Prezados alunos, concurseiros e demais visitantes,
Como já prometido neste blog, vou postar e comentar questões recentes de direito administrativo. Vou tentar comentar uma prova a cada 10 (dez) dias.
Nesta minha volta, vou comentar as questões de direito administrativo de provas elaboradas pela CESPE no ano de 2007 e 2008. Dessa forma, seguem as questões de direito administrativo da prova de Analista Judiciário (administrativa) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que foi realizada no primeiro semestre de 2008.
Tentem resolver, em especial meus alunos que irão realizar o exame de ordem neste final de semana.
Amanhã posto o gabarito e até domingo comentários em cada questão.
Abraços, Leonardo JR
01. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal.
( ) CERTO ( ) ERRADO
02. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
( ) CERTO ( ) ERRADO
03. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
04. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Diversos princípios administrativos, embora não estejam expressamente dispostos no texto constitucional, podem ser dela deduzidos logicamente, como conseqüências inarredáveis do próprio sistema administrativo-constitucional.
( ) CERTO ( ) ERRADO
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério. Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.
05. O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
06. A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.
( ) CERTO ( ) ERRADO
07. Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
( ) CERTO ( ) ERRADO
08. No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social. Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações). Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue os itens que se seguem.
09. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) O uso indiscriminado da expressão terceiro setor acabou por tornar o conceito demasiadamente abrangente, fazendo que nele se possam enquadrar todos os modelos de entidades que não se incluam no conceito do primeiro setor, o Estado, e do segundo setor, o mercado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
10. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato
de serem voluntárias.
( ) CERTO ( ) ERRADO
11. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
12. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
( ) CERTO ( ) ERRADO
13. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
( ) CERTO ( ) ERRADO
14. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
O estado X editou uma lei que determina única e exclusivamente às distribuidoras de combustível a responsabilidade pela instalação de lacres em tanques de combustíveis dos postos de revenda, ficando elas sujeitas a multa, em caso de descumprimento da determinação legal. O governador do estado, por meio de decreto estadual, responsabilizou também os postos revendedores pela não-instalação dos lacres nos respectivos tanques de combustível, sob pena de aplicação de multa.
Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
15. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Na situação narrada, o governador extrapolou do poder regulamentar, visto que fixou, por decreto, uma responsabilidade não-prevista na referida lei.
( ) CERTO ( ) ERRADO
16. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A edição do decreto observou fielmente os limites impostos ao Poder Executivo de editar atos normativos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
17. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Na hipótese em questão, o decreto é um ato primário do Poder Executivo e tem caráter interno.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
18. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
( ) CERTO ( ) ERRADO
19. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) O bem descrito pode ser alienado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
20. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6). Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.
21. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 2 é forma de provimento de cargo público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
22. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
23. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.
( ) CERTO ( ) ERRADO
24. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
25. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
( ) CERTO ( ) ERRADO
26. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
( ) CERTO ( ) ERRADO
02. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
( ) CERTO ( ) ERRADO
03. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
04. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Diversos princípios administrativos, embora não estejam expressamente dispostos no texto constitucional, podem ser dela deduzidos logicamente, como conseqüências inarredáveis do próprio sistema administrativo-constitucional.
( ) CERTO ( ) ERRADO
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério. Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.
05. O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
06. A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.
( ) CERTO ( ) ERRADO
07. Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
( ) CERTO ( ) ERRADO
08. No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social. Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações). Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue os itens que se seguem.
09. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) O uso indiscriminado da expressão terceiro setor acabou por tornar o conceito demasiadamente abrangente, fazendo que nele se possam enquadrar todos os modelos de entidades que não se incluam no conceito do primeiro setor, o Estado, e do segundo setor, o mercado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
10. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato
de serem voluntárias.
( ) CERTO ( ) ERRADO
11. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
12. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.
( ) CERTO ( ) ERRADO
13. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
( ) CERTO ( ) ERRADO
14. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
O estado X editou uma lei que determina única e exclusivamente às distribuidoras de combustível a responsabilidade pela instalação de lacres em tanques de combustíveis dos postos de revenda, ficando elas sujeitas a multa, em caso de descumprimento da determinação legal. O governador do estado, por meio de decreto estadual, responsabilizou também os postos revendedores pela não-instalação dos lacres nos respectivos tanques de combustível, sob pena de aplicação de multa.
Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
15. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Na situação narrada, o governador extrapolou do poder regulamentar, visto que fixou, por decreto, uma responsabilidade não-prevista na referida lei.
( ) CERTO ( ) ERRADO
16. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A edição do decreto observou fielmente os limites impostos ao Poder Executivo de editar atos normativos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
17. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Na hipótese em questão, o decreto é um ato primário do Poder Executivo e tem caráter interno.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
18. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
( ) CERTO ( ) ERRADO
19. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) O bem descrito pode ser alienado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
20. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6). Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.
21. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 2 é forma de provimento de cargo público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
22. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
23. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.
( ) CERTO ( ) ERRADO
24. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
25. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
( ) CERTO ( ) ERRADO
26. (CESPE/ANALISTA TJDF/2008) A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Conforme prometido na aula de ontem, segue o gabarito.
Até segunda-feira coloco o comentário em todas as questões.
1. CERTO
2. CERTO
3. ERRADO
4. CERTO
5. ERRADO
6. ERRADO
7. ERRADO
8. CERTO
9. CERTO
10. CERTO
11. CERTO
12. ERRADO
13. ERRADO
14. ERRADO
15. CERTO
16. ERRADO
17. ERRADO
18. ERRADO
19. CERTO
20. CERTO
21. CERTO
22. CERTO
23. ERRADO
24. CERTO
25. ERRADO
26. CERTO
2. CERTO
3. ERRADO
4. CERTO
5. ERRADO
6. ERRADO
7. ERRADO
8. CERTO
9. CERTO
10. CERTO
11. CERTO
12. ERRADO
13. ERRADO
14. ERRADO
15. CERTO
16. ERRADO
17. ERRADO
18. ERRADO
19. CERTO
20. CERTO
21. CERTO
22. CERTO
23. ERRADO
24. CERTO
25. ERRADO
26. CERTO
