Prezados alunos, concurseiros e demais visitantes,
Disponibilizo, abaixo, as questões de direito administrativo que estavam no concurso de analista do Tribunal Superior do Trabalho (área judiciária e área administrativa) realizado no último dia 17 de fevereiro de 2008.
Abraços e um ótimo final de semana.
QUESTÕES:
Considere que, há sete anos, Adriano é empregado da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
01. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) A empregadora de Adriano é entidade integrante da administração federal indireta. ( ) CERTO ( ) ERRADO
02. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2007) Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
03. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada. ( ) CERTO ( ) ERRADO
04. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos. Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.
05. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) O tipo de licitação referido incompatível com o procedimento da modalidade licitatória pregão. ( ) CERTO ( ) ERRADO
06. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública. ( ) CERTO ( ) ERRADO
07. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório. ( ) CERTO ( ) ERRADO
08. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.
09. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária. ( ) CERTO ( ) ERRADO
10. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Considere-se que um servidor do TST esteja sendo submetido a processo administrativo disciplinar que apura o recebimento de vantagem econômica para que fosse adiado um ato que ele deveria praticar de ofício. Nessa situação, embora a conduta imputada ao servidor configure ato deimprobidade administrativa, o referido processo administrativo não pode resultar em aplicação de pena de suspensão de direitos políticos. ( ) CERTO ( ) ERRADO
11. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-JUD/TST/2008) Em regra, os atos administrativos são auto-executáveis, o que significa que eles têm força de título executivo extrajudicial. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Considerando que o TST tenha enviado ao presidente da República uma lista com três nomes para que ele escolhesse um deles e o nomeasse para o cargo de ministro do TST, julgue os
itens que se seguem.
12. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) O envio de lista tríplice, nos moldes da descrita, ao presidente da República, somente é cabível no caso de preenchimento de vaga destinada a advogados ou membros do ministério público. ( ) CERTO ( ) ERRADO
13. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) A escolha de um dos nomes da lista pelo presidente da República é um ato administrativo vinculado porque, por força de determinação constitucional, o presidente tem o dever de realizar tal escolha. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
14. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) A introdução, no texto constitucional, do princípio administrativo da economicidade tornou inconstitucional a realização de licitações de tipo melhor técnica. ( ) CERTO ( ) ERRADO
15. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) Como a lei determina que os órgãos do Poder Judiciário da União devem destinar ao menos 80% do total das funções comissionadas a servidores integrantes das carreiras dos seus quadros de pessoal, ao menos 80% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores que ocupam cargos de provimento efetivo. ( ) CERTO ( ) ERRADO
16. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) Considere que um servidor do TST tenha sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, mediante processo em que tenha ficado demonstrado que ele causou prejuízo ao erário, apesar de não restar provado qualquer tipo de enriquecimento ilícito. Nessa situação, a inexistência de comprovação de enriquecimento ilícito torna inválida a condenação do servidor. ( ) CERTO ( ) ERRADO
17. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) É permitida a celebração de contratos administrativos para prestação de serviço com tempo de vigência indeterminado, desde que o contrato atribua ao poder público o direito de rescindi-lo, sem ônus, a qualquer tempo. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Considerando que Melissa ocupe cargo de analista judiciário do TST, da área de apoio especializado, julgue os itens subseqüentes.
18. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) Se for nomeada para cargo comissionado no TST, Melissa terá direito a acumular as remunerações referentes aos dois cargos por ela ocupados. ( ) CERTO ( ) ERRADO
19. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) O fato de concluir curso de graduação em Direito não daria a Melissa direito a perceber adicional de qualificação. ( ) CERTO ( ) ERRADO
20. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) A passagem de Melissa do penúltimo para o último padrão de determinada classe configuraria progressão funcional e não, promoção. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de
serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo
pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração,
argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havia sido definida uma licitante vencedora, a licitação podia ser invalidada sem a abertura de contraditório. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
21. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) A tomada de preços é incompatível com o objeto do referido procedimento, já que essa modalidade licitatória é destinada somente à aquisição de bens. ( ) CERTO ( ) ERRADO
22. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) A revogação da referida legislação pode ser causa para a revogação da licitação, mas não é motivo que justifique a sua anulação. ( ) CERTO ( ) ERRADO
23. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) O argumento que sustentou o indeferimento do pedido de reconsideração não tem base legal. ( ) CERTO ( ) ERRADO
Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
24. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) A exoneração de Adriana, referida acima, acarreta a vacância do cargo comissionado que ela ocupava. ( ) CERTO ( ) ERRADO
25. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) Após a referida exoneração, o TST deveria oferecer a Adriana a oportunidade de optar entre receber indenização pelas férias ainda não gozadas e manter os períodos aquisitivos para serem utilizados no cargo para o qual ela já havia sido nomeada. ( ) CERTO ( ) ERRADO
26. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) O concurso em que Adriana foi aprovada constitui uma licitação na modalidade melhor técnica. ( ) CERTO ( ) ERRADO
27. (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO-ADM/TST/2008) Caso Adriana venha a ser reprovada no estágio probatório referente ao cargo de analista judiciário, ela não poderá ser reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente no TST. ( ) CERTO ( ) ERRADO
